quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Aécio vai derrubar Temer: PSDB cogita fim de governo Temer e eventual eleição de FHC



Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente. Informações da Folha

Para Joaquim Barbosa, governo Temer corre o risco de não chegar ao fim



O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa assistiu praticamente em silêncio ao impeachment de Dilma Rousseff e aos principais fatos políticos deste ano no Brasil.

Depois de quase um ano sem dar entrevistas, Barbosa, que montou escritório em São Paulo e hoje dá palestra e faz pareceres jurídicos, recebeu a Folha no apartamento de dois quartos que alugou na cidade.

Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi "uma encenação" que fez o país retroceder a um "passado no qual éramos considerados uma República de Bananas". Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

*

Folha - O senhor escreveu há alguns meses em sua conta no Twitter que o afastamento de Dilma Rousseff foi um "impeachment Tabajara". Por quê?

Joaquim Barbosa - Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.

Folha - O que sustentava esse grupo? Porque dez pessoas apenas não fazem um impeachment.

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sobras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

O senhor acha que ainda há risco para as investigações que estão em curso?

Há, sim, porque a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca.

O impeachment foi um golpe?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O impeachment não teve o apoio de setores econômicos?

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

E qual é o problema do enfraquecimento da Presidência?

No momento em que você mina esse pilar central, todo o resto passa a sofrer desse desequilíbrio estrutural. Todas as teorias dos últimos 30 anos, de hipertrofia da Presidência, de seu poder quase imperial, foram por água abaixo. A facilidade com que se destituiu um presidente desmentiu todas essas teses.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.

Durante alguns meses, em palestras, eu indagava à plateia: vocês acham que, concluído o impeachment, numa democracia dessa dimensão, o país sobreviverá por dois anos e meio à turbulência política que se seguirá?

E qual é a sua resposta?

Nós continuaremos em turbulência. Isso só vai acabar no dia em que o Brasil tiver um presidente legitimado pela soberania popular. Aceito de forma consensual, límpida, tranquila, pela grande maioria da população.

O sr. já disse que talvez o governo não chegue ao fim.

Corre o risco. É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.

Que outros problemas o senhor vê no governo?

Os cientistas políticos consolidaram o pensamento de que o presidente depende do Congresso para governar. E não é nada disso. Uma das características da boa Presidência é a comunicação que o presidente tem diretamente com a nação, e não com o Congresso. Ele governa em função da legitimidade, da liderança, da expressão da sua vontade e da sua sintonia com o povo. Dilma não tinha nenhum desses atributos.

Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm, mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

E na área econômica?

O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de "rebananização". É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

E qual é ele?

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

Isso é recuperável?

No dia em que a sociedade despertar e restaurar a Presidência através de uma eleição em que se escolha alguém que representa os anseios da nação, isso limpa esse "malaise", essa perda dos grandes trunfos.

O que o senhor achou da aprovação da lei de abuso de autoridade na Câmara?

Tudo o que está acontecendo esta semana no Congresso é desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias.

Ou seja: a partir do momento em que se aceitou como natural o torpedeamento do pilar central do sistema presidencialista, abriu-se caminho para o enfraquecimento de outras instituições.

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

Tudo isso pode ainda ser revertido pelo Senado, pelo veto presidencial ou pelo STF. O importante neste momento é que cada um faça uma boa reflexão e assuma a sua parcela de culpa pela baderna institucional que está tomando conta do país.

E as medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e alteradas na Câmara?

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

O que o sr. acha da Lava Jato?

Eu acompanho a Lava Jato muito à distância, pela imprensa. Para mim é a Justiça que está dando toda a aparência de estar funcionando.

O que o senhor acha da hipótese de Lula ser preso?

Eu nunca li, nunca me debrucei sobre essas acusações.

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

Para finalizar: o senhor continua na posição de não ser candidato a presidente?

Eu continuo. Seria uma aventura muito grande eu me lançar na política, pelo meu temperamento, pelo meu isolamento pessoal, pelo meu estilo de vida. Eu não tenho por trás de mim nenhuma estrutura econômica, de comunicação. Nem penso em ter. 

Camisa de força financeira aumenta força vulcânica das ruas



Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se em descontroles e fúrias. No de dentro era discutida, e por fim aprovada altas horas, a loucura de um aprisionamento dos governos por 20 anos, quatro mandatos presidenciais, em violenta camisa de força financeira.

Michel Temer é um joguete entre pressões, fraco e acovardado diante de todas, mas Henrique Meirelles extravasa uma pretensão sobre os tempos e os fatos vindouros que não cabe nos domínios da racionalidade e do equilíbrio. O Congresso propenso a segui-lo, feita já no Senado a primeira aprovação da camisa de força, é um supermercado de interesses. Se há compensação para aprovar seja o que for, e o Planalto e São Paulo são usinas de compensações, a irresponsabilidade prevalece.

Mas na praça de Brasília e nas ruas do Rio, simultaneamente, a sobrecarga de novos ônus para a população, com o desemprego efetivado e o esperado, a queda da "renda" familiar e demais apertos, traz uma resposta com raiz própria. Em 2013, os ataques ao Congresso e a ministérios foram extensões desordeiras, por falta de metas claras e de controle, das manifestações pacíficas. Os recentes ataques ao Congresso e a ministérios; no Rio, a invasão da Assembleia Legislativa e as tentativas de repeti-la, exprimem a indignação que não é mais satisfeita em protestos pacíficos: necessita da violência. É o que se vê, com diferentes graus, em muitas partes do país. A camisa de força vem aumentar essa outra força, vulcânica.

É coerente com o momento a divergência que se acirra entre Judiciário e Legislativo, a poder de equívocos e de insensatez. Com alta contribuição inflamatória. Portadora de um espírito de classe por tantos anos insuspeitado, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, faz um diagnóstico temerário: "(...)busca-se mesmo criminalizar o agir do juízes brasileiros". É sua reação às discussões, no Câmara, do projeto de medidas contra a corrupção e, no Senado, contra o abuso de autoridade.

O primeiro dos dois nem nasceu na Câmara ou no Senado. Foi criado na Lava Jato. Com ajuda de igrejas evangélicas ativadas por procuradores, colheu as chamadas assinaturas populares. E afinal entregue ao Congresso com a exigência da Lava Jato de que fosse aprovado sem alteração alguma. Até o fim do governo Figueiredo, poderia sê-lo. Depois, não há mais como se admitir, por exemplo, a validação de provas colhidas ilegalmente pela "boa-fé" de procuradores e policiais. Como não há por que conceder mais privilégios, neste país que já paga tanto por eles.

Uma observação paralela: os juízes estão incluídos nos dois projetos só por necessário formalismo. Não os motivaram. Exceto Gilmar Mendes, não é preciso dizer por quê, e Sergio Moro, cujo arbítrio agrada aos ressentidos mal informados, mas, para os outros, suscita preocupação com a legalidade democrática.

São até poucas as manifestações hostis ao Judiciário. O que espera a ministra Cármen Lúcia da soberba com que seu tribunal recebe a publicação de que um processo, como o do senador Valdir Raupp, descansa ali há 18 anos? Não há uma satisfação a dar aos cidadãos? Ou, por outra, não há no Supremo um ministro com a humildade ao menos residual para dá-la? E não são poucos os casos assim.

Nenhum otimismo se justifica, pelo que se vê, ouve, sente.  Por Janio de Freitas

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Geddel, o operativo cabo eleitoral de Temer



A carreira política do hoje presidente da República, Michel Temer, deve muito ao seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria de Governo na sexta-feira (24) acusado de crimes como advocacia administrativa e tráfico de influência. Quando era deputado e se elegeu pela primeira vez líder da bancada do PMDB na Câmara, em 1995, Geddel foi o principal cabo eleitoral nas campanhas internas de Temer pela liderança quando se elegeu duas vezes para a Presidência da Câmara.

No seu livro de memórias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conta que Michel foi buscar o aval de FHC, então presidente da República, para se eleger líder da então maior bancada da base de apoio ao governo tucano. Ao ser questionado sobre outra candidatura, a do então deputado João Almeida, Temer avisou que Geddel vetava o concorrente por ser também baiano e não queria perder espaço político no partido no estado.

Mesmo com o apoio de nomes como Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB, e Alberto Goldmann, ex vice-governador de São Paulo, os peemedebistas paulistas amigos de FHC, Almeida perdeu a disputa e, hoje, é secretário-geral do PSDB.

Naquele ano, o então deputado Temer, de pouco voto e eleito na rabeira do partido, começava a virar um nome nacional. Geddel também foi articulador fundamental para que Temer se elegesse duas vezes presidente da Câmara.  Em troca, Temer ajudou Geddel a ganhar cargos poderosos, como o de primeiro-secretário da Casa. A aliança da dupla fez de Geddel três vezes líder da bancada.

Suspeitas e investigações

Aos 57 anos, Geddel coleciona suspeitas.  As últimas o deixam na mira da Operação Lava Jato, que o investiga como beneficiário de propina das construtoras Odebrecht e OAS. Quando ocupava o cargo de ministro, tinha foro privilegiado e os seus casos estavam sendo apurados pela Procuradoria-Geral da República.

Agora, sem o foro privilegiado, passam para a alçada do juiz Sérgio Moro ou de outro magistrado de primeira instância casos como o da pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, para liberar a construção de um prédio em Salvador, onde diz possuir imóvel que começou a ser construído em área tombada pelo patrimônio histórico. O Tribunal de Contas da União também já investigou Geddel por desmandos no Ministério da Integração, cargo que ocupou no segundo governo Lula.

Geddel começou a carreira política cedo em Brasília, como assessor do pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, falecido neste ano. Com este “pistolão”, no começo da década de 1980 foi nomeado diretor do antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) pelo então governador Antônio Carlos Magalhães, de quem ele e a família eram aliados. Pouco tempo depois foi demitido pelo próprio ACM depois de ser acusado de repassar informações privilegiadas para investidores aliados.
Geddel respondeu processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas o caso terminou arquivado pelo Banco Central. Os processos judiciais também não andaram. Depois disso, Geddel só ganhou poder. Junto com a família, rompeu com ACM e se elegeu deputado federal pelo PMDB. Em 1993 foi investigado na CPI que apurou o escândalo dos chamados “anões do orçamento” e acusado, junto com outros parlamentares, de beneficiar empreiteiras ao apresentar emendas superfaturadas ao Orçamento da União.

Chorou no depoimento à comissão e terminou escapando da cassação com a ajuda do então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães. Contra a pressão do pai, o filho de ACM cobrou em troca a lealdade de Geddel para suas pretensões políticas.

“Agatunado”

Alguns anos depois, o falecido senador produziu e exibiu vídeos sobre Geddel. Um deles, intitulado “Geddel vai às compras”, conta a história da compra de 12 fazendas e casas pelo ex-deputado em apenas um ano. Em outro, “O Agatunado”, o agora ex-ministro é acusado de façanhas com o dinheiro público. Na resposta, Geddel acusa ACM de ter tomado Viagra demais e Lexotan de menos. O antigo senador chegou a chamar Geddel de “ladrão” durante um depoimento prestado a uma das CPI que o investigava.

O bate-boca ferino é um das características do ex-ministro. Quando era líder do PMDB, em 2002, Geddel chamou o ex-presidente Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, de “desleal” e “nômade partidário”. O mineiro respondeu chamando o baiano de “percevejo de gabinete”, “vendedor de sigla” e “anãozinho do orçamento”. A língua ferina Geddel continua se exercitando no Twitter, onde tem mais de 24 mil seguidores. Nesta rede social, não dispensa agressões e até xingamentos a mães de desafetos, como fez com o ator José de Abreu.

Lava Jato

Geddel foi citado por vários delatores presos na Lava Jato, em depoimentos ou troca de mensagens, como beneficiário de propina.  Em um recado eletrônico, o empresário Lúcio Funaro, preso por ordem de Sérgio Moro, acusa Geddel de pressionar em favor de uma operação de R$ 330 milhões no fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS, da Caixa Econômica, onde o ex-ministro foi vice-presidente no primeiro mandato da presidente cassada Dilma Rousseff. Funaro chama Geddel de “boca de jacaré” para receber propina e de “carneirinho” para trabalhar.

Geddel também aparece em relatórios da Polícia Federal solicitando “apoio financeiro” e fazendo negócios pouco republicanos com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS também preso na Lava Jato. Faz o mesmo com dirigentes de outras empreiteiras. O ex-ministro é citado nas mensagens do empreiteiro como um operativo lobista para a liberação de prédios em Salvador, como fez para beneficiar o com o La Vue, o último caso que apareceu.

Verão passado

Geddel já foi carlista (adepto de ACM), mudou para o PMDB e se elegeu cinco vezes deputado. Foi da base de apoio ao governo de FHC e era um dos mais ferrenhos opositores do primeiro governo Lula. Aderiu ao governo no segundo mandato do petista e, com os novos amigos, ganhou o poderoso Ministério da Integração, responsável pelas obras da transposição do Rio São Francisco.  Nessa função, como neopetista temporário, agrediu o bispo de Barra, Dom Luís Flávio Cappio, contrário à obra.

O cargo o aproximou do PT da Bahia e, como compensação pela derrota eleitoral quando concorreu ao Senado, terminou vice-presidente da Caixa no governo Dilma. Rompeu com a gestão petista e saiu do posto para articular o impeachment e chegar ao Planalto em um dos cargos mais importantes da República, o de articulador político. Caiu acusado de articulação dos próprios interesses.

Mesmo tendo perdido as últimas eleições que disputou, em 2010 Geddel conseguiu eleger o irmão mais novo, Lúcio Vieira Lima, deputado federal com 200 mil votos. Ajudou a reeleger ACM Neto prefeito de Salvador e sonhava com a candidatura ao Governo da Bahia ou ao Senado em 2018. Com a demissão e as acusações a que vai responder na Justiça, perdeu força.

Há algumas semanas, quando foi questionado sobre a citação de seu nome por delatores da Lava Jato, e em conversas grampeadas e pouco republicadas de empreiteiros, Geddel respondeu: “Eu sei o que fiz no verão passado”. Sem o emprego e o poder que tinha, o ex-ministro terá tempo para encontrar o que fazer no próximo verão, além de responder a inquéritos e processos.Por Leonel Rocha do site Congresso em Foco

Campanha de Dilma pagou funcionários de Temer



Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), em 2014, pagou o salário de assessores pessoais do presidente Michel Temer (PMDB). Embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça eleitoral, a chefe de gabinete dele e o atual secretário de Comunicação da Presidência aparecem entre os auxiliares dele que foram remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa eleitoral. As informações, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrariam a tese da defesa de Temer no processo de cassação da chapa.

Os advogados do presidente alegam que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades da campanha de Dilma porque suas contas eram mantidas de maneira independente. Em três processos, a chapa tucana, formada por Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), acusa Dilma e Temer de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Hoje Aloysio é líder do governo Temer no Senado e Aécio um dos principais aliados do peemedebista no Congresso.

De acordo com a reportagem de Cátia Seabra, comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal indicam que quatro colaboradores diretos de Temer – chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico – receberam, juntos, R$ 543 mil da campanha da petista, de julho a outubro de 2014. A chefe de gabinete, Nara de Deus vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período. Embora apareça como responsável pela abertura e movimentação da conta presidencial de Temer, Nara teve seu salário de R$ 41 mil bancado pela campanha de Dilma.


Dois assessores de imprensa – Bernardo Gustavo e Márcio de Freitas Gomes, atual secretário de Comunicação de Temer – receberam salário de R$ 27,3 mil da conta da petista. Ou R$ 109 mil cada entre julho e outubro de 2014. Hercules Fajoses, na época assessor jurídico do então vice, recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha da ex-presidente.

Fajoses, até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma. Em junho de 2015, ele foi nomeado pela presidente como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer. Em abril deste ano, Bonini entrou com uma petição no TSE solicitando a “separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos”.

Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice. O secretário Márcio de Freitas afirmou à Folha que “a estratégia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não na separação dos gastos”. “Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação, cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer”, alegou. O julgamento da chapa pelo TSE deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2017. Para quem não é assinante a matéria completa esta aqui

Deu ruim para o Temer



 Parte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre. A avaliação é que o presidente admitiu ter cometido advocacia administrativa.

 Essa percepção indica o risco de o peemedebista se tornar, ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo de um pedido de investigação ao Supremo.

Propagandea-la-ei 

O governo fecha nesta semana campanha para tentar engar o povo sobre à reforma da Previdência. As peças publicitárias serão rodadas assim que a medida estiver pronta.

Com medo de manifestações Temer anuncia que vai impedir anistia a caixa dois depois de dizer que apoiava



A fórmula é antiga. Às vezes funciona, outras não. Depende do grau da confusão. Se o governo de plantão mergulha numa forte agenda negativa, procura-se uma positiva para sair da crise.

Foi o que o governo montou neste domingo (27). Desgastado pelo episódio que levou à demissão de Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer anunciou que vai impedir qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa dois em eleições passadas.

Para reforçar seu anúncio, numa raríssima entrevista num domingo, Temer convidou para o ato os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. Sem gravata, os três disseram que não vão endossar uma anistia ao caixa dois.

A escolha do tema para virar o jogo da crise, gerada pelos torpedos disparados pelo ex-ministro Marcelo Calero na direção do próprio Temer, foi feita de "olho nas ruas". O próprio presidente admitiu que há um movimento delas contra a anistia e "temos que atendê-las".

Ou seja, para se desviar das críticas de que a cúpula do governo tentou enquadrar o ex-ministro da Cultura para resolver um problema particular de um ministro, o Palácio do Planalto busca fazer uma tabelinha com as ruas para ficar bem na foto.

Talvez o governo não estivesse tão acuado se, desde o início, houvesse optado por decisão mais sintonizada com a população: afastar de cara Geddel assim que foi revelado que ele pressionava um colega a liberar um empreendimento imobiliário na Bahia no qual tinha interesse direto.

Pegou muito mal saber que, num país ainda em forte crise econômica, a cúpula do governo gastou energia para solucionar uma questão menor.

Por sinal, o presidente Temer ainda não conseguiu atender a outras expectativas, como tirar o Brasil da recessão. Claro que, como ele próprio disse, o desafio era bem maior do que o previsto, mas esta frustração já preocupa sua equipe. Um assessor alerta: é preciso reagir antes que a paciência das ruas acabe.  Artigo de Valdo Cruz

Presidente Michel Temer, siga o exemplo do ex-ministro Geddel



O presidente Michel Temer deveria seguir os passos de Geddel Vieira Lima e se demitir. Afinal, bem feitas as contas, praticou a mesma irregularidade de seu então auxiliar (advocacia administrativa).

Trata-se de uma expressão técnica que, desbastada do juridiquês, significa uma violação da República, da coisa pública.

Pior: trata-se de irregularidade publicamente admitida, primeiro por Geddel e depois pelo próprio Temer, pela boca de seu porta-voz.

Chega a ser revoltante a desfaçatez com que ambos tentam minimizar a gravidade dos atos praticados. Geddel negou que tivesse pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar um prédio em que comprara um apartamento e que havia sido embargado pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Disse que fizera apenas "ponderações". Qualquer pessoa com um dedo de sentido comum sabe que, quando o ministro mais poderoso do governo, até pela proximidade com o presidente, faz "ponderações" junto a um colega, está pressionando-o a adotar a posição desejada pelo "ponderador".

Da mesma forma, Temer, segundo o porta-voz, tentou apenas "arbitrar" entre dois ministros em conflito. De novo, o mais elementar bom senso diz que não cabe a um presidente da República intrometer-se em interesses privados de qualquer um de seus auxiliares —a não ser para demitir quem desafiasse os valores republicanos, no caso Geddel Vieira Lima. Sempre haverá, entre os defensores do já velho novo governo, quem diga que a falta não é tão grave quanto os crimes em penca que estão sendo expostos dia sim, outro também, pela Lava Jato e outras investigações.


Não é assim. O episódio Geddel e as tentativas de minimizá-lo demonstram precisamente a cultura política que está na raiz do assalto aos recursos públicos praticado em conjunto por agentes privados, públicos e políticos.

Quando um ministro e, pior ainda, um presidente acham admissível usar o cargo para advogar em favor de interesses privados viola-se a República. É simples assim. A partir desse desprezo pelos valores republicanos, abrem-se as portas para todas as demais violações.


Geddel Vieira Lima foi um dos 37 deputados investigados, em 1993, pela CPI dos chamados "anões do Orçamento", parlamentares acusados de desviar dinheiro público por meio de fraudes com o Orçamento.

Desses todos, o relator, deputado Roberto Magalhães, do então PFL de Pernambuco, pediu a cassação de 18, entre eles, adivinhe, Geddel Vieira Lima, que, no entanto, acabou absolvido.

Mas seis perderam mandatos, clara indicação de que o esquema funcionava. O então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) disse, à época, que Geddel só foi inocentado porque implorara ao filho de ACM, Luiz Eduardo, para ser poupado. Enfim, o fato de um "anão" ter sido promovido à cúpula da República acaba dando a dimensão real do governo. Artigo do tucano Clovis Rossi

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Temer levou Geddel ao governo sabendo a quem entregava o poder



O enredo em que se inclui a ação audaciosa e impune de Geddel Vieira Lima não tem a simplicidade de um golpe a mais de tráfico de influência, como é tratado. Se não está no início, Michel Temer está no meio de um encadeamento de atos merecedores de mais do que uma nova anotação na folha corrida de Geddel.

Entre os primeiros atos de pretensa organização do seu governo, Temer decidiu extinguir o Ministério da Cultura, ao qual se ligava o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Uma secretaria, de preferência pendurada na Presidência da República, substituiria o ministério. A explicação para o rebaixamento foi a redução de gasto. Inconvincente, porque o próprio Temer, surpreendido pela reação de intelectuais e artistas, dizia serem mantidos na secretaria todos os programas e funções do ministério. Logo, também os gastos significativos.

As críticas venceram. Temer recuou, emitindo medida provisória de recriação do ministério. Nela, porém, uma farpa intrometia a criação da Secretaria Nacional de Patrimônio Histórico. A exemplo das demais secretarias, aninhada na Presidência. A finalidade desse órgão foi captada pelo repórter Evandro Éboli ("O Globo") com a deputada Mara Gabrilli, relatora da MP: "Mergulhei para entender a importância dessa secretaria [Mara ouviu muita gente]. E vi que a importância dela era tirar a importância do Iphan" –o responsável, entre muitos fins, por julgar a relação entre o patrimônio ambiental e empreendimentos (oficiais ou privados) que possam prejudicá-lo. Caso da edificação defendida pela advocacia administrativa de Geddel Vieira Lima.

A deputada retirou da MP a criação da secretaria que ia muito além da suspeição de finalidade. Ficou porém, indelével, a autoria de Michel Temer na sequência de atos pouco explicados e nada justificáveis, referentes a decisões sempre representativas de alto valor financeiro, além de outros valores. Inalcançados os objetivos dos atos de Temer, Geddel viu-se na contingência de pressionar o então ministro Marcelo Calero, para obter-lhe a licença da edificação negada pelo Iphan.

Nesta altura, cabe um recuo no enredo, para registrar dois outros atos inexplicados. O Instituto do Patrimônio na Bahia é regido pelos mesmos princípios e fins do Iphan central, mas cedera a licença. O prefeito de Salvador, ACM Neto, com tanta responsabilidade pelo patrimônio ambiental da cidade quanto o Iphan, também autorizou a edificação prejudicial. Em gravação telefônica do presidente da OAS, Léo Pinheiro, ficou a comprovação de visita em que Geddel obteve concessão de ACM Neto. Mais de uma. Fatos que mereceriam ser investigados.

Tanto ou mais do que eles, conviria uma investigação da Polícia Federal da "compra" de apartamento alegada por Geddel, como razão do seu interesse no gabarito extraordinário do prédio. São dados importantes nos casos de advocacia administrativa, em que não são raras retribuições em imóvel ou outros bens, se houver êxito da manobra no governo para o privilégio pretendido. Investigar não só por se tratar de Geddel com seu histórico particular, mas por muitos acreditarem que o Brasil pós-Lava Jato não é mais o mesmo.

Na Câmara, Geddel já se livrou, com apoio do PSDB, do depoimento sugerido mais em seu favor do que contra. Suas lágrimas sensibilizaram os líderes. Geddel, aliás, é um caso de lacrimoso bem sucedido. Como integrante dos "Anões do Orçamento", o grupo de baixinhos que deturpava o Orçamento do país em favor dos próprios bolsos, escapou da cassação por passar uma noite inteira chorando e implorando a Luís Eduardo Magalhães, seu adversário, que conseguisse excluí-lo da lista de punições em montagem naquelas horas. Hoje é uma pessoa rica, para a qual Antonio Carlos Magalhães criou o bordão lembrado por determinadas informações: "Geddel foi às compras". O patrimônio subira.

Calero duvidou da idoneidade de Geddel. Michel Temer, não. Levou-o para a Presidência da República sabendo muito bem a quem entregava uma boa fatia do poder. Se aí não for o início do enredo, Michel Temer está ainda mais atrás. Por  Janio de Freitas

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Jader compara apoio a pacote anticorrupção à popularidade de Hitler e Mussolini



O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou o apoio popular ao pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (STF) à aceitação que os ditadores Adolf Hitler e Benito Mussolini possuíam. O senador discursou durante debate no Senado sobre o projeto de lei do abuso de autoridade, nesta quarta-feira, 23.

"Eu respeito a opinião pública, mas o Hitler tinha o apoio da opinião pública na Alemanha; o Mussolini tinha o apoio da opinião pública na Itália", declarou Jader. O senador, que defende a aprovação da matéria, afirmou que há muitos "movimentos" na internet atualmente contra projetos como o de abuso de autoridade, mas que as decisões legislativas devem ser guiadas pelos debates do Congresso.

Para Jader, é preciso chamar "quem tem responsabilidade e experiência" para debater e criar "a melhor legislação possível". "Respeito quando se apresenta um projeto de lei dizendo ter mais de 2 milhões de assinaturas (como as dez medidas anticorrupção). Até um apresentado por um único cidadão merece respeito, mas eu tive 1,8 milhão de votos."

Segundo o parlamentar, os procuradores têm preconceito contra políticos, o que classificou como um "absurdo". "O preconceito é um prejulgamento, é um julgamento sem dar o direito de defesa, sem dar o direito do contraditório", afirmou.

Jader questionou casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Para o senador, inocentado no final do processo, o prejuízo que sofreu seria irreparável.

O senador também insinuou que procuradores utilizem as operações para ganhar destaque. "Procurador que queira se promover deve se candidatar a vereador, deputado, senador, governador. Alguns até tiveram sucesso nisso e houve outros que vieram aqui à Casa dar lição de moral e terminaram como sócio do Carlinhos Cachoeira", disse, referindo-se ao ex-procurador e ex-senador Demóstenes Torres.

No início da sessão, Jader afirmou ainda que "buscava respostas" no debate do porquê o projeto seria prejudicial às investigações, como alegam entidades do Judiciário. "Como o Congresso está sendo colocado sob suspeição de que nós queremos inviabilizar a tal operação Lava Jato, eu também não quero sair desta manhã sem ter essa resposta. Onde atrapalha? Ou se quer o direito de combater o crime cometendo o crime?", indagou Jader.

O Senado promoverá um novo debate sobre o projeto de lei no dia 1º de dezembro. Foram convidados o juiz federal Sérgio Moro, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), responsável pela Operação Lava Jato, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quarta que a matéria deverá ir a votação no dia 6 de dezembro. Estadão

Investigados no STF dominam comissão que vota fim do foro privilegiado



Quase metade dos integrantes da comissão que deve examinar, nesta quarta-feira (23), o fim do chamado foro privilegiado para políticos e outras autoridades responde a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 11 dos 27 titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são alvos de inquérito (investigação preliminar que pode resultar na abertura de processo) ou ação penal (processo que pode culminar em condenação) na mais alta corte do país, foro competente para julgar congressistas, ministros, o presidente da República, entre outros. Pelo menos seis desses senadores estão na mira da Operação Lava Jato. A situação também se repete entre os suplentes da CCJ: seis dos 24 que atum na comissão têm contra si acusações criminais

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 vença todas as etapas de tramitação no Congresso, a maior parte desses senadores passará a responder às acusações nas instâncias inferiores da Justiça. O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta do cargo que ocupam, como governadores, prefeitos, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público ou do Judiciário. Nesses casos, o foro vai do Tribunal de Justiça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Entre os titulares da CCJ que estão pendurados no STF atualmente estão os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), do DEM, José Agripino (RN), do PP, Ciro Nogueira (PI), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é presidente do PMDB. o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado, em agosto de 2013, a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.

Apesar da condenação, Cassol está solto e no exercício do mandato enquanto espera o Supremo julgar seu último recurso, cuja análise já foi adiada várias vezes este ano. Em junho, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente da corte, rejeitou as alegações da defesa. Mas o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. Se passar pela CCJ e chegar ao plenário, a PEC será examinada por pelo menos 25 senadores que respondem a acusações criminais no Supremo. Na Câmara, cerca de 150 deputados estão sob suspeita.

Agilidade x morosidade

A morosidade é o principal argumento utilizado pelos defensores do fim do foro privilegiado. Randolfe argumenta que os processos – hoje restritos a um número restrito de ministros dos tribunais superiores e desembargadores – poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.

Segundo ele, o atual modelo favorece a prescrição de crimes e a impunidade. “É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, observa. De acordo com o relator, o foro especial é visto pela população como “verdadeiro privilégio odioso”, utilizado apenas para a proteção da classe política.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os cometidos contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração; a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Desde a Constituição de 1988, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou levantamento da Revista Congresso em Foco. A primeira condenação ocorreu apenas em 2010, mais de 124 anos após a fundação do STF. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato (o deputado Natan Donadon) foi preso por ordem da Suprema Corte, a despeito das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então.

Sinônimo de impunidade

Os números apurados pela revista são citados por Randolfe em seu relatório para confirmar seu parecer favorável à extinção do foro. “Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as Instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, ressalta.

Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, não há justificativa para o foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. Com a eventual mudança na Constituição, deputados e senadores condenados em segundo grau, nas infrações comuns, estarão sujeitos à prisão – a exemplo dos demais brasileiros. Atualmente eles são julgados pelo Supremo e só podem ser presos após condenação definitiva dessa corte. Com a PEC, também acabará a possibilidade de a Câmara ou Senado sustar o andamento de ação penal contra parlamentares.

Entretanto, Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que com a aprovação da proposta, o tempo de julgamento dos ilícitos vai ser ainda maior: “Se fosse influenciar votaria pela perda do foro privilegiado que voltaria tudo para a primeira instância. Quem é que não gostaria de ter o processo reiniciado lá na primeira instância para demorar até 20 anos para chegar no Supremo? Então, esse foro privilegiado, para quem entende de Justiça, ele é desprivilegiado.”

“Eu estou falando isso por mim, né? Agora, os outros membros é que vão decidir lá na hora a partir das orientações das lideranças e bancadas. Quando o tema entrar em discussão que começam mesmo as discussões acaloradas que vão definir isso aí”, explicou Raupp, acrescentando que precisa que os debates se iniciem para formar uma opinião sobre a matéria.

Presidente da República

A proposta mantém a exigência de autorização da Câmara, por dois terços de seus membros, para a admissão do julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.

O texto prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. No caso de crime de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

A PEC ainda elimina a competência originária dos tribunais de justiça estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, juízes estaduais, promotores e procuradores de Justiça. Quando forem acusados de crimes comuns, serão julgados na primeira instância. Seguirá com esses tribunais, porém, a competência privativa de julgá-los nos crimes de responsabilidade.

Titulares
Aécio Neves (PSDB-MG)
O presidente do PSDB é investigado em dois inquéritos (4244 e 4246) – ambos com base na delação do ex-senador cassado Delcídio do Amaral na Operação Lava Jato. No primeiro caso, a suspeita é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procedimento apura o envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. O caso já havia sido relatado nas delações do lobista Fernando Moura do doleiro Alberto Youssef. No segundo caso, a investigação, por lavagem de dinheiro, tem como objetivo saber se ele atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Delcídio era o presidente da CPI à época. Aécio diz que as acusações de Delcídio são improcedentes e absurdas e que jamais se envolveu em irregularidades.

Benedito de Lira (PP-AL)
Líder do PP no Senado, o senador responde no STF a três inquéritos da Operação Lava Jato. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 39893994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Benedito nega ter recebido dinheiro de origem ilícita. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Lira por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, Janot pede a decretação da perda do mandato do senador.

Ciro Nogueira (PP-PI)
Presidente nacional do PP, o senador responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador na semana passada. O pedido será examinado inicialmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, que submeterá, em seguida, seu voto à 2ª Turma. Caso a denúncia seja aceita, Ciro passará a responder a ação penal na condição de réu. Em depoimento, o senador negou o recebimento de valores indevidos e declarou que “vem de família rica, com renda mensal conjunta com sua esposa que soma o montante mensal de aproximadamente R$ 200 mil e que possuem planos de saúde custeados pelo Senado e ela pela Câmara sem limites de gastos”.

Ciro ainda responde ao Inquérito 3910 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. Nesse caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo. O senador afirma que “confia no trabalho da Justiça e que a verdade prevalecerá após a conclusão das investigações”.
Edison Lobão (PMDB-MA)
Atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3977 e 3989 e 4326, todos da Lava Jato, e 4260 por corrupção e lavagem de dinheiro, como desdobramento da mesma operação. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef. Segundo a defesa do senador, a acusação, feita por Paulo Roberto, foi posteriormente desmentida por Youssef. “Não se pode abrir uma investigação contraditada,” disse a defesa.

Eduardo Amorim (PSC-SE)
É investigado no Inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa.

José Agripino (DEM-RN)
Presidente nacional do DEM, o senador é acusado por um delator de ter recebido R$ 1 milhão fruto de um esquema de fraudes no Detran-RN. Agripino é mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar na Operação Sinal Fechado. George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. O senador foi um dos beneficiados, segundo ele. O caso tramita no Supremo como Inquérito 4011, por corrupção passiva. Ele ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção.

Romero Jucá (PMDB-RR)
Presidente do PMDB e segundo-vice do Senado, Jucá é alvo de ao menos seis inquéritos no Supremo. Em dois é investigado na Operação Lava Jato (3989 e 4326) por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. No segundo procedimento, é suspeito de ter recebido propina pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, ao lado de outras lideranças peemedebistas, como Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO). O senador também está na mira da Operação Zelotes. Nesse caso, apura-se se ele, Renan e o ex-senador Gim Argello, preso e condenado na Lava Jato, cobraram R$ 45 milhões em propina para trabalhar pela aprovação de uma proposta de interesse do setor automotivo no Congresso. Jucá também é investigado nos inquéritos 329721162963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá. O peemedebista nega envolvimento com as irregularidades.

Em maio, no início do governo interino de Temer, Jucá foi nomeado ministro do Planejamento, mas ficou no cargo uma semana. Ele foi pressionado a pedir demissão após a divulgação de uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, Jucá sugere uma reação política à Lava Jato: “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política. Advogado não encontra solução pra isso não. Se a solução é política, como é política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.
Telmário Mota (PDT-RR)
O Inquérito 4296 apura se o senador praticou ato de violência doméstica contra uma estudante de 19 anos. O caso é apurado com base na Lei da Maria da Penha. A jovem registrou boletim de ocorrência contra o pedetista em dezembro de 2015 afirmando que havia sido agredida por ele. Nesse depoimento, ela contou que namorava Telmário há três anos. Exame de corpo de delito apontou diversas lesões no corpo da garota. Em seguida, porém, a estudante procurou a polícia para mudar sua versão: declarou que o senador foi tirar satisfações dela por ciúme e que ela o agrediu com socos e chutes. Telmário, nessa versão, havia apenas a segurado para se defender. Mas a Procuradoria-Geral da República refuta esse segundo depoimento e pediu a continuidade das investigações. Por meio de sua assessoria, Telmário Mota informou que tem o maior interesse em que esse inquérito seja apurado o mais rápido possível para que ele possa provar que não cometeu crime algum. Afirmou ainda que está “tranquilo” e quer celeridade na apuração do caso.

Valdir Raupp (PMDB-RO)
O ex-vice-presidente do PMDB é réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional e alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha. É investigado pela Lava Jato em quatro inquéritos por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Em setembro, foi denunciado pela PGR ao Supremo por receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça eleitoral.

Suplentes
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
O senador é investigado por caixa dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.

Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Aloysio. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.
Dário Berger (PMDB-SC)
O ex-prefeito de Florianópolis é suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalação, operação e manutenção de radares quando era prefeito da capital catarinense.

Nesse caso (Inquérito 3927), o senador é investigado por crimes contra a Lei de Licitações. Ele ainda é alvo das ações penais 938 e 943 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e do Inquérito 4196, por improbidade administrativa.
Ivo Cassol (PP-RO)
Primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo, em agosto de 2013, Cassol recorre em liberdade da pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, e da multa de R$ 201 mil a que foi sentenciado. O ex-governador de Rondônia foi considerado culpado na Ação Penal 565, por cometer crime contra a Lei de Licitações.

Segundo os ministros, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura (RO). Atualmente, é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo. Além do recurso, é réu em duas ações penais (562e891) por calúnia e corrupção eleitoral. Cassol ainda é alvo de outros sete inquéritos (3158,2828,3513, 37423614, 3820 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Os outros inquéritos (36163124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). “As investigações são preliminares e o senador não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação”, disse a assessoria.

Advogado de Lula suspeita que Lava Jato colabore com o governo dos EUA



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou a suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos.

"A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão", disse à Folha Cristiano Zanin, advogado do petista.

"Além disso, não há nenhuma formalização nos processos de que tivemos conhecimento até o momento."

Em nota, o MPF afirmou que "o assunto em questão é sigiloso" e que, portanto, não se manifestaria. Procurada, a Justiça não se pronunciou.

Zanin se referiu ao depoimento feito nesta segunda-feira (22) por Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa.

O delator chegou a dizer que foi procurado pelo Departamento de Justiça americano por intermédio de representantes da operação, mas voltou atrás, após reação do procurador Diogo Castor de Mattos e do juiz Sergio Moro.

"Foi uma busca do governo americano através da força-tarefa no qual [sic] fomos procurados para saber do interesse de haver partilhamento ou de a gente participar de um processo lá", afirmou Leite, inicialmente.

Zanin, então, perguntou se a Lava Jato havia intermediado o contato. Mattos interrompeu, argumentando que perguntas sobre colaboração no exterior haviam sido indeferidas em depoimento anterior, de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal.

Moro, então, afirmou que "a outra testemunha disse que não ia responder, que não se sentiu segura. A testemunha [Leite] está respondendo e o defensor dela está aqui presente. Então, se tiver algum óbice, imagino que..."

O procurador voltou a protestar. O delator, por fim, afirmou que "gostaria de consertar. Do procedimento, eu não tenho domínio, quem tem é meu advogado. Eu entendo que deve ter havido uma comunicação".

Pouco antes, Mendonça Neto afirmara que "não sabia se podia responder" à indagação da defesa de Lula se ele firmou acordo de colaboração em outro país, além do Brasil. Moro impediu o questionamento por conta de um possível acordo de confidencialidade do delator.

"Não reconheço a soberania dos Estados Unidos no nosso país nem na nossa Justiça", interveio José Roberto Batochio, também advogado do ex-presidente.

"Eu também não reconheço, doutor. Mas acontece que a gente tem de se preocupar com os reflexos jurídicos para a testemunha. Certo?", respondeu o juiz.

Mais adiante, Mendonça Neto foi autorizado a responder se viajou aos Estados Unidos, desde que não especificasse a finalidade.

"Fiz várias viagens", afirmou, relatando que foram no ano passado. "Fui talvez entre quatro ou cinco vezes."

Na semana passada, na sede da ONU em Genebra, Zanin havia abordado a suposta colaboração da Lava Jato com autoridades americanas.

"Nos EUA, abriram ações bilionárias contra a Petrobras usando de elementos enviados pelo juiz Sergio Moro", disse, em referência a processos movidos por empresas estrangeiras na Justiça de NY.

"Estamos apurando como eles estão trabalhando", disse o advogado.

Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa fecha acordo de cooperação com o FBI

Ex-diretor da Petrobrás deverá fornecer documentos e comparecer a entrevistas na polícia e na Justiça dos Estados Unidos

Delator na Operação Lava Janto, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O seu advogado, João Mestieri, confirmou ao Estado que Costa vai cooperar com as investigações da Promotoria de Justiça norte-americana sobre denúncias envolvendo a Pretrobrás, como informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O delator vai fornecer documentos e outros materiais e, ainda, deverá comparecer a depoimentos e entrevistas quando for convocado. Em viagem, Mestieri não foi contatado para dar detalhes do acordo. A informação foi confirmada pela sua assessoria de imprensa. Leia mais: Combate à corrupção 'esqueceu' do mensalão do DEM, que corre risco de caducar