quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Moraes mostra que governo tenta influenciar Lava Jato



Nem a "investigação" do ministro da Justiça se justifica, antes devendo-se um agradecimento a esse precário Alexandre de Moraes; nem é verdadeiro que desembargadores paulistas tenham apenas anulado os cinco julgamentos e condenações precedentes dos 74 PMs do massacre de 111 presos no Carandiru.

A tal investigação, por Moraes ter informado jornalistas de nova operação da Lava Jato nesta semana (a prisão de Antonio Palocci), está a cargo da Comissão de Ética da Presidência. A Comissão, porém, não tem condições de investigar a ética de alguém, se não olha à sua volta e toma as providências consequentes.

Está na sua vizinhança, com banca de ministro na Presidência, um "anão do orçamento", integrante do grupo de deputados que fraudava o Orçamento nacional em proveito próprio. Também com banca na Presidência, também o recordista de fraudes em concorrências, mancomunado com as grandes empreiteiras quando governador do Estado do Rio. E, para não perder mais tempo, um presidente homenageado por delações na Lava Jato e pendurado em processos na Justiça Eleitoral. Nenhum deles notado pela Comissão de Ética.

Acima de tudo, Alexandre de Moraes fez uma delação verdadeira. Quando delações de óbvia falsidade são feitas para receber prêmios, e aceitas como válidas, a delação que se comprovou, já de um dia para o outro, não deveria passar pela inversão ética de ser ela a perseguida.

Se esses argumentos forem insuficientes, ainda há o serviço prestado ao país por Alexandre de Moraes, como convém a um ministro da Justiça. No governo Dilma, os aécios não se cansaram de propalar que o governo interferia na Lava Jato, prejudicava-a, queria controlá-la. Até que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em nome da Lava Jato, disse que o governo jamais fez, ou tentou, qualquer interferência na operação.

Moraes e sua delação aos repórteres revelaram mudança essencial. Mostrar-se informado de próximas ações da Lava Jato significa que o governo atual extinguiu a distância que o separaria das operações, como se deu com a liberdade plena entregue, por Dilma e José Eduardo Cardozo, à ação da Polícia Federal.

Conhecimento das ações da Lava Jato, sendo a PF subordinada ao ministro, só tem sentido se for para praticar o poder hierárquico de influência. Para quem se lembra do que disseram Romero Jucá e outros, sobre a necessidade e modo de "parar essa sangria" feita pela operação, Moraes deu sinal de grande utilidade. Por mim, muito obrigado.

O sexto julgamento do Carandiru, por sua vez, ocorre quase um quarto século depois do massacre. Os desembargadores Ivan Sartori, relator, Camilo Léllis e Edison Brandão determinam que o processo volte ao começo. Por sorte, não pensaram em começá-lo um pouco mais atrás, pelo morticínio de 111 presos.

Cinco conjuntos de condenação anulados em sequência, um quarto de século de liberdade e impunidade dos acusados –o que é isso, se não for uma forma de absolvição? Os 74 PMs estão absolvidos de fato, em demonstração irrefutável do massacre que o sistema de Justiça –não os juízes como indivíduos, o sistema que os engolfa– aplica na ideia de Justiça.

MEMÓRIA

Shimon Peres era o último estadista vivo. Com a grandeza que tinha, sua simples existência era suficiente para impedir a natureza dos netanyahus de levá-los até onde desejariam.

MISTÉRIO

Pesquisas Datafolha: entre a de 21 e a de 26 de setembro, o líder Marcelo Crivella cai de 31% para 29%. Pesquisas Ibope, fechadas em 13 e 25 de setembro: o líder Marcelo Crivella sobe de 31% para 35%. Apenas 24 horas entre os fechamentos e, no entanto, tendências opostas com seis pontos de diferença (ou cerca de 20%).

Nos demais candidatos, curiosamente, os resultados das duas pesquisas foram iguais ou vizinhos.

Mais problemas, daqui a pouco. 
Por Janio de Freitas

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Passo em falso





A prisão de Guido Mantega deu nova munição a quem aponta excessos na Lava Jato. O ex-ministro foi capturado num hospital, onde esperava a mulher se submeter a uma cirurgia. Se havia alguma dúvida de que a operação deu um passo em falso, ela foi eliminada pelo próprio Sergio Moro. No início da tarde, o juiz revogou a decisão cumprida cinco horas antes pela PF.


No pedido de prisão, a força-tarefa alegou que Mantega representava risco à "garantia da ordem pública". Os procuradores também disseram que ele ameaçava a "estabilidade econômica", "mediante a perturbação na circulação livre de bens no mercado", e poderia combinar versões ou destruir provas do processo.


Pela jurisprudência respeitada no país até a Lava Jato, todo acusado tinha direito a se defender em liberdade. A prisão cautelar, sem julgamento, só deveria ser autorizada em caso de necessidade. Mantega tem endereço conhecido, e o Ministério Público não apontou nenhum indício de que ele planejava destruir provas ou fugir da Justiça. O argumento de ameaça à ordem econômica também não para em pé. O ex-ministro deixou o governo há quase dois anos, e seu partido está na oposição desde abril.

Uma operação capaz de rastrear contas secretas no exterior deveria saber que seu alvo da vez estaria num hospital. Ao revogar a prisão, Moro disse que a situação era "desconhecida" das autoridades. Pode ser verdade, mas não é boa propaganda para a Lava Jato, que afirma não ter viés político e se esforça para projetar uma aura de infalibilidade.


domingo, 18 de setembro de 2016

Kátia Abreu, a ‘direitinha’ mais querida da esquerda





“A situação está assim porque vocês são agnósticos, não são tementes a Deus. Eu estou com os joelhos em carne viva de tanto rezar”. Entre a provocação e a repreensão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) circulava entre os ex-colegas de ministério do governo Dilma Rousseff, dias antes do julgamento da petista no Senado, tentando elevar o moral da tropa. Católica, de direita, representante dos grandes proprietários rurais, ela se tornara uma das principais defensoras do governo esquerdista. No dia do veredicto dos senadores, no plenário, interpelou cada um dos pares para pedir que votassem contra a cassação dos direitos políticos da ex-presidente. Vinha gestando o plano do fatiamento havia pelo menos um mês e, semanas antes da sessão final, conquistara o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para a ideia.

Sem a colaboração de Kátia, a equipe de defesa de Dilma admite que a tese teria poucas chances de prosperar. Usando como argumento um livro escrito pelo então jurista Michel Temer, ela foi fundamental para produzir o resultado em que Dilma perdeu a cadeira, mas não a possibilidade de se candidatar outra vez. E, contra si, consolidou a má vontade do agora presidente e de seus aliados, que tentam expulsá-la do partido.


Para gente que é petista, defender a Dilma ainda era mais fácil, o óbvio. E teve gente que não fez muito. Imagine o que é isso para ela, com a bagagem dela, o eleitorado dela. A Kátia entrou em uma disputa política em que só tinha a perder, e ela sabia disso — diz a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello.

Em meio a maior polarização política desde a redemocratização do país, a pecuarista ousou cruzar a linha entre direita e esquerda e vive agora uma situação política delicada. Despertou a ira de petistas quando foi indicada ao Ministério da Agricultura, em 2014. “Ousada” foi o adjetivo mais leve usado pelos correligionários para classificar a escolha da presidente. Kátia tinha feito sua carreira política apoiando candidatos tucanos, atacando o ex-presidente Lula na tribuna do Senado, contrariando as agendas dos movimentos sociais que apoiavam o PT. Em 2010, os petistas comemoraram quando ela foi acusada de crime eleitoral por arrecadação irregular de recursos. No ministério, atribui-se a ela não só a conquista de mercados externos para os produtos agrícolas brasileiros como a taxa zero de reforma agrária da gestão Dilma, que enfureceu o MST.

O jogo virou quando, diante da debilidade política da presidente Dilma, os ruralistas decidiram pedir o impeachment da mandatária. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual Kátia é presidente afastada, quanto a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), para a qual ela era uma grande líder, embarcaram na tese do afastamento na primeira hora. E exigiram que Kátia deixasse o cargo.
— Não dava. Quer dizer que quando servia aos interesses deles, era bom eu ser ministra. Quando mudaram de lado, eu tinha que abandonar a presidente? Popularidade vai e volta, mas dignidade não se recupera — defende-se a senadora, que passou a ser tachada pela CNA como inimiga do setor.

Com uma ponta de ressentimento, ela afirma que a confederação chegou a presenteá-la com uma caneta Mont Blanc quando assumiu o ministério. Procurado pela reportagem, o presidente interino da CNA, João Martins, recusou-se a comentar o assunto. Em maio, Martins assinou uma circular enviada aos fazendeiros associados em que descartava a possibilidade de retorno de Kátia ao órgão. Martins tentava desmontar um boicote armado pelos ruralistas, que pretendiam dar calote na contribuição sindical que sustenta a instituição caso a presidência fosse reassumida pela senadora.

‘NÃO DÁ PARA NÃO PENSAR EM MACHISMO’

Qualificada pelo ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner como “a direitinha mais querida da esquerda”, Kátia está às vésperas de um despejo político. Será julgada pela Comissão de Ética do PMDB e pode perder a filiação.

— Que ética tem esse partido para julgar a minha? — dispara a senadora, que afirma que não fará “nenhuma força nem para ficar, nem para sair”.

A punição máxima à senadora conta com o apoio de figuras de proa do partido. Boa parte do ministério de Temer é favorável à ela, incluindo o ex-governador do Rio Moreira Franco.

— Minha motivação (em fazer o pedido de expulsão) é que ela não tem compromisso com o partido e a posição dela em defesa da Dilma só solidificou essa percepção — afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, autor da ação contra a senadora.

Geddel já disse que as ações de Kátia se justificam porque ela é “amiguinha” de Dilma, mas ao GLOBO evitou repetir a expressão para “não fazer intrigas”.

Kátia rebate os argumentos de Geddel dizendo que ele, o senador Romero Jucá e o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, homens fortes de Temer hoje, não sofreram punição quando apoiaram o presidenciável Aécio Neves em detrimento da chapa Dilma-Temer.

— Não dá para não pensar em machismo em relação a mim. Na política ainda existem muitos coronéis que adoram mandar em mulher — afirma Kátia, que já foi festejada pelas feministas por ter jogado uma taça de vinho no atual chanceler José Serra (PSDB-SP) em uma festa, depois que ele a chamou de “namoradeira”. — Serra acha que pode tudo, que é um ser especial, que merece aplausos.
Bem-humorada e despachada, a ministra mantém em seu gabinete no Senado um Sansão, coelhinho de pelúcia usado pela personagem dos quadrinhos Mônica para bater nos inimigos. E fez questão de não tirar da parede o retrato da ex-presidente Dilma com a faixa presidencial. Retira a dramaticidade de suas circunstâncias, rechaçando que tenha cometido suicídio político. Nem de longe ela considera que vive o pior momento de sua vida.

Goiana, Kátia nasceu em uma família de classe média baixa. Aos 20 anos já estava casada com um rapaz de origem humilde que, por meio de empréstimos bancários, comprou uma fazenda em um local que mais tarde comporia o estado do Tocantins. O marido comprava as primeiras cabeças de gado quando morreu em um acidente de avião. Deixou a viúva Kátia aos 25 anos, grávida de dois meses do terceiro filho do casal.

— Eu era dona de casa, fazia sabão de banha, enchia linguiça, mas não sabia a diferença entre um boi e uma vaca. Todo mundo me recomendou vender a fazenda e abrir um “negócio de mulher”. Neguei, mudei com as crianças para a fazenda e fui aprender o trabalho com os peões. E me recusei a contratar um gerente. Se eu contratasse alguém, ele ia acabar mandando em mim — conta a senadora, que só voltou a se casar há um ano e meio, depois que seus filhos, todos batizados com nomes tupi-guarani, já eram adultos.

Filho dos outros não é todo mundo que aguenta — justifica-se.

Como forma de tentar atenuar seu desgaste político, Kátia mergulhou na campanha eleitoral municipal em Tocantins. Na última semana, percorreu 20 cidades em quatro dias. Nega que tenha sido hostilizada em algum desses eventos, apesar do ambiente pouco simpático a ela. O estado é marcadamente ruralista e muito pouco simpático ao PT.

O reduto político dela é do agronegócio, a insatisfação é enorme. Por dedução matemática e política, se a eleição fosse hoje, ela não se reelegeria. Mas o tempo passa — afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.

Kátia tem mandato até 2023. Até lá, terá um certo tempo para reconstruir sua base eleitoral e para encontrar uma nova legenda que a abrigue, caso a expulsão do PMDB se confirme. Lideranças do PT reconhecem reservadamente que seria constrangedor filiá-la. Tampouco o PSDB se mostrou 

simpático à ideia. Mais provável é que Kátia migre para o PR ou o PSD. Ela, no entanto, nega sentir aflição sobre o futuro. Quem a conhece garante que a tranquilidade é genuína. A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, com quem a senadora criou relação de confiança a ponto de fazê-la posar para foto ao lado de uma vaca em feira agropecuária, resume:


Kátia Abreu não tem medo de ser Kátia Abreu. Sacode a poeira e dá a volta por cima.


Senador Magno Malta articulou emenda para para beneficiar Cozinhas Itatiaia . Em troca, recebeu propina



E-mails sugerem articulação entre senador e empresa

Mensagens tratam da inclusão de armários de cozinha em programa

E-mails da cúpula de uma fabricante de armários de cozinha e de uma funcionária do Senado sugerem que o senador Magno Malta (PR-ES) articulou uma emenda no Congresso para beneficiar diretamente a empresa.

Os e-mails, aos quais a Folha teve acesso, tratam da inclusão de armários de cozinha no escopo do programa Minha Casa Melhor, lançado em junho de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O programa dava crédito de R$ 5.000 para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida mobiliarem seus imóveis. Inicialmente, previa o financiamento de cama e sofá, por exemplo, deixando de fora os armários de cozinha.

A Cozinhas Itatiaia é uma das maiores do setor no país. Como a Folha noticiou em agosto, outros e-mails da direção da firma indicam, sem dar o motivo, que Malta recebeu, em 2014, R$ 100 mil não declarados da Itatiaia, além de ter voado em seu jatinho. Ele nega ter recebido o valor.

Em 13 de junho de 2013, o presidente da Itatiaia, Victor Penna Costa, escreveu a Hugo Gabrich, seu ex-assessor: "Como colocamos pra dentro?", referindo-se aos armários e ao Minha Casa Melhor.

Gabrich respondeu, minutos mais tarde: "Já estou entrando em contato com o Magno, vai me ligar já! Temos que articular!!!!!".

Em 17 de junho de 2013, o gerente de marketing da empresa, Mauro Bicalho, escreveu a Costa e Gabrich que o valor máximo para financiar móveis de cozinha, pelo programa, deveria ser R$ 1.100, a fim de beneficiar a Itatiaia.

"Valor menor que esse estaremos trabalhando para cozinhas 'tipo' Imop, Poquema, Aramóveis [outras fabricantes]...", diz a mensagem.

Passados três dias, a auxiliar Ana Paula Guedes Saide, comissionada no gabinete de Malta, enviou um e-mail à Itatiaia sob o título "Medida Provisória nº 620/2013" -tal MP dava as bases do programa Minha Casa Melhor.

"Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Sr. Hazenclever, encaminho anexo", escreveu a auxiliar.

Hazenclever Cançado é o chefe de gabinete de Malta. Anexada à mensagem havia uma cópia escaneada de uma emenda à MP -assinada pelo ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que neste ano viria a ser preso pela Lava Jato.

"Estarão entre os bens de consumo duráveis [...] armários de cozinha de aço ou madeira, no valor máximo de R$ 1.100", propunha a emenda, datada de 18 de junho de 2013. Conforme o site da Câmara, por onde tramitaria a proposta se fosse aprovada no Senado, essa era a data final para a apresentação de emendas à MP 620.

A respeito do texto da proposta, Gabrich escreveu a Costa: "O primeiro e importantíssimo passo foi dado. Para se ter uma ideia, ontem foi o último dia para apresentação de emendas, veja se esta não está com o nosso DNA?".

No entanto, semanas depois, em 13 de julho de 2013, Costa sugeriu que não iria esperar a Câmara aprovar a emenda e apontou, então, outra frente de ação.

"Acho que pela Casa Civil dá... pela Câmara não vai dar para nós, orçamentos super estourados, vendas em baixa, lucro minguado", disse.

 Informações da Folha

Procuradores da Lava Jato querem igualar provas a convicção e ilação




A exposição acusatória feita por procuradores da Lava Jato contra Lula foi um passo importante, como indicador do sentido que determinados objetivos e condutas estão injetando no regime de Constituição democrática.

O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios.

Orientador do grupo de procuradores, Deltan Dallagnol expôs o argumento básico da imaginada igualdade: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro".

O raciocínio falseia. Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva. A convicção deixou no próprio Supremo Tribunal Federal uma evidência da sua natureza frágil e da relação precária que tem com a Justiça.

Recém-chegado ao Supremo, Luís Roberto Barroso encontrou ainda o julgamento do mensalão. Em uma de suas primeiras intervenções, acompanhou uma decisão já definida mas, disse, não se sentia à vontade para dar seu voto à outra: proposta pelo relator Joaquim Barbosa e já aprovada, era a condenação dos réus petistas e vários outros, além do mais, também por formação de quadrilha. Causou espanto. Dois ou três ministros teriam apoiado a condenação por impulso ideológico ou político. Os demais, considerado o seu hábito, votaram por convicção.

Barroso foi breve e simples na recusa de fundamento à condenação. O espanto passou a insegurança. Mas foi só alguém rever o voto que dias antes dera à condenação, logo seguiram-se os capazes de retirar da sentença final a formação de quadrilha. Da qual não havia prova e tinham sobrado convicções.

Em artigo na Folha (sexta, 16), Oscar Vilhena Vieira notou a perplexidade decorrente de que as "grandes adjetivações" aplicadas a Lula pelos procurados, "como 'comandante máximo' [da 'organização criminosa'], não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia". O mesmo se pode dizer de afirmações como esta, de Dallagnol, de que Lula "nomeou diretores PARA que arrecadassem propina" [maiúsculas minhas]. E muitas outras do mesmo gênero.

De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: é assunto de cada um. Mas que de nenhuma apresentem prova, por limitada que seja, e ainda assim busquem apoio emocional para sua "denúncia" vazia, fica claro que trilham caminho à margem da Constituição. E não estão sozinhos, como demonstra a tolerância conivente com sua escalada de abusos de poder, sobre fundo político.

O século passado viu muitas vezes a que levam essas investidas. Não poucos países viveram situações que ainda os levam à pergunta angustiante: "como foi possível?". Aqui mesmo temos essa experiência: como foi possível ao Brasil passar 21 anos sob ditadura militar? Em nenhum desses países houve causa única. Mas em todos uma das causas foi a mesma: os que deviam e podiam falar, enquanto era tempo, calaram-se por covardia ou conveniência, quando não aderiram à barbárie pelos dois motivos.

É de um ministro do próprio Supremo, Dias Toffoli, que vem rara advertência para "o risco de que o Judiciário cometa o erro dos militares em 64", se "criminalizar a política e exagerar no ativismo judicial". Dias Toffoli fala em "totalitarismo do Judiciário". Artigo de Janio de Freitas

Um processo todo peculiar




O Tribunal Superior Eleitoral consultou o calendário e, surpresa, concluiu que o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer não poderá mais ser julgado até o fim do ano. O anúncio sepulta oficialmente a possibilidade de novas eleições diretas para presidente.

Quem conhece o pôquer brasiliense sabe que esta carta já estava fora do baralho. Mesmo assim, era mantida sobre a mesa para iludir os jogadores mais desavisados.

No fim de 2014, o PSDB pediu ao TSE que anulasse os votos de Dilma Rousseff e entregasse a faixa a Aécio Neves. A ação dizia que a petista teve uma "pífia vitória nas urnas" e a acusava de crimes eleitorais.

O processo foi arquivado em fevereiro de 2015. Oito meses depois, uma articulação liderada pelo ministro Gilmar Mendes permitiu a sua reabertura.
A ação passou a ser um dos principais fatores de desestabilização do governo petista.

A ameaça TSE aumentou a carga sobre Dilma ao apontar elos entre o petrolão e a campanha. Ao mesmo tempo, acelerou o processo de impeachment no Congresso. O PMDB percebeu que corria o risco de perder tudo se ficasse à espera do tribunal.

Na tarde de 12 de maio, quando Michel Temer assumiu a Presidência, ficou claro que ninguém mais tinha interesse no processo judicial. Os tucanos, que pediam a cassação da chapa, indicaram três ministros do governo interino. Um Aécio sorridente prestigiou a posse do ex-vice.

Poucas horas depois, Gilmar Mendes assumiu a presidência do TSE. A ação que poderia cassar o mandato de Temer passou a se arrastar como um zumbi, e o ministro se tornou presença assídua no Planalto.

Nesta sexta (16), Gilmar foi questionado sobre o desfecho do processo. Um trecho de sua resposta merece lugar nos livros de história: "O futuro a Deus pertence. Vamos aguardar. Nem sei se haverá julgamento este ano. Nós não sabemos também se haverá condenação. Em suma, nós temos um processo todo peculiar".  Bernardo Melo

domingo, 11 de setembro de 2016

Tucano Doria invadiu terras em Campos do Jordão (SP). Justiça não consegue reintegração de posse



O candidato a prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) ocupa uma área pública de 400 m² em Campos do Jordão (SP), contrariando decisão da Justiça estadual. A prefeitura cobra reintegração de posse.

O processo se arrasta desde 1997. Mais de uma vez, o empresário e apresentador tentou fazer acordos para evitar a devolução da área, uma viela sanitária incorporada à propriedade na zona rural da cidade, localizada na serra da Mantiqueira.

Em 2009, a Justiça determinou a reintegração. O empresário, então, propôs doar um gerador para um pronto-socorro municipal em troca da incorporação da viela.

A prefeitura concordou e Doria comprou e instalou, em 2012, o equipamento por R$ 55 mil (R$ 76 mil, em valor corrigido pela inflação).

No entanto, o acordo deveria ser aprovado pela Câmara Municipal de Campos do Jordão. Comissões da Casa deram pareceres contrários e o projeto não foi votado. Apesar disso, ele manteve a ocupação da área.

Ao ser notificada, no início deste ano, a gestão do atual prefeito Frederico Guidoni, que também é filiado ao PSDB, solicitou novo mandato de reintegração de posse, em respeito à decisão judicial, transitada em julgado —ou seja, da qual não cabem mais recursos.

Em julho, Doria solicitou uma audiência de conciliação, mas ainda não obteve resposta do tribunal.

No pedido para reaver a área, a prefeitura afirma que, desde 2009, "seguiram-se sucessivas suspensões do processo em razão de alegações sobre tratativas de acordo, do qual não se tem notícia".

A procuradora-geral do município, Ana Claudia Silva, que assina o documento, cobra ainda prazos para que Doria não apenas devolva a viela, como execute as obras necessárias para tal.

"Findo o prazo, sem que essas providências sejam tomadas, o município as tomará, reservando-se no direito de reaver da parte vencida os valores despendidos", disse.

Em agosto, o Ministério Público local apresentou parecer favorável à reintegração de posse da área, no qual considera "impertinente a rediscussão do mérito da causa, sob pena de clara ofensa à coisa julgada".

"Nem se ingressa em discussão acerca da legalidade de tal acordo (que, adianta-se, seria extremamente duvidosa), por um simples motivo: ele nem sequer existe no mundo jurídico", defendeu o promotor Tiago Antonio de Barros Santos.


AMPLIAÇÃO

O empresário ampliou a propriedade ao longo dos anos, incorporando terrenos vizinhos.

A viela sanitária está delimitada no registro de cartório feito em 2007, referente ao primeiro lote, de 11 mil m².

Em 2008, ele adquiriu uma área por R$ 180 mil (R$ 310 mil, corrigida a inflação).

Doria declarou a casa no valor de R$ 1,99 milhão à Justiça eleitoral.

Cinco anos mais tarde, comprou três terrenos por R$ 1,6 milhão (R$ 1,9 milhão, em valor atualizado).As informações são da Folha

Concluído o impeachment, PSDB e PMDB voltam a ser adversários



PSDB e PMDB voltam a ser adversários

Janio De Freitas

A ambição que une é a mesma que separa. A associação de partidos que conduziu o impeachment resultou da convergência, apenas ocasional, de suas estratégias rumo ao mesmo ponto no horizonte político: a eleição presidencial em 2018. Nem todos moviam-se como aspirantes a conquistar a Presidência. Mas suas posições, da eleição à queda de Dilma, foram todas condicionadas pelo mesmo objetivo imediato: tirar do PT a maior fonte de votos —o governo de realizações sociais.

Tomado o governo, o novo poder apresenta como meta, a par da recuperação econômica, a "pacificação política", expressão que pressupõe uma impossível convivência com o PT.

O noticiário só tem podido referir-se, porém, a relações tensas do PSDB e do DEM com Michel Temer.

As cobranças e ameaças de rompimento, feitas pelo PSDB caso o governo protele as reformas duras e impopulares, dão ideia do que as atuais tensões prometem. O PSDB pretende que Temer, fazendo os cortes de direitos previdenciários e trabalhistas, limpe o campo para o governo que os peessedebistas almejam conquistar e, de quebra, fique com os ônus da ação antissocial.

Ônus para Temer serão, porém, ônus para o PMDB. O grande partido incapaz, em 25 anos com eleições diretas, de fazer mais do que figuração nas disputas pela Presidência. Enfim, o comando peemedebista acha agora que manterá eleitoralmente a posse do governo, com Temer candidato ou não. Otimismo que vale como indicação de condutas em várias direções.

Se quer competir mesmo, o PMDB não pode deixar o governo submetido ao PSDB. Também não pode dar-lhe as costas. O melhor tratamento que o PSDB pode esperar é o jogo duplo, que o PMDB pratica sem cerimônia, como Dilma pode testemunhar. Um treininho desse jogo foi feito há pouco, quando Aécio Neves exigiu o projeto de reforma previdenciária em setembro, não depois das eleições.

O Planalto recuou logo: está bem, o projeto sairá neste mês. Mais precisamente, no último dia, sexta-feira 30, a dois dias das eleições. Aécio e o PSDB tiveram que calar.

As dificuldades do governo não são menores no Congresso. Reformas que cortam benefícios contrapõem-se à esperança peemedebista para 2018. Não só na disputa presidencial. Deputados e senadores, dos quais o governo espera que propaguem as reformas como benefícios futuros, sabem que o bolso dos prejudicados fala mais alto.

E, se políticos não são dados a sacrificar-se, muito menos o seriam os do PMDB. Dificuldades, pois, de Temer com o seu partido e, a mais, com os peessedebistas.

Concluído o impeachment, PSDB, com seus caudatários, e PMDB voltam a ser adversários. Muito mais do que o foram antes de se associarem contra Dilma: os peemedebistas não tinham então aspirações reais a conquistar a Presidência. O enfrentamento agora é exterminador. Michel Temer não fará a "pacificação" nem entre os que lhe deram a Presidência. Nem sequer dentro do seu governo, onde o mesmo sonho presidencial acirra o confronto entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os peemedebistas que controlam o Planalto.

A crise política sufocando o governo muda a sua forma, e só. Preserva até o risco de agravamento, caso, além de problemas políticos maiores, falhem no Tribunal Superior Eleitoral as manobras que livrem Michel Temer de condenação por irregularidades eleitorais.

MISTÉRIO

Ao receber amanhã a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia terá oportunidade de aplacar a inquietação que suscitou, ao despedir-se da Segunda Turma do STF. Disse ela: "O Supremo é um só. O Judiciário tem que voltar a ser um só. Hoje tem sido vários, e juntos somos muito mais".

Cada uma das três afirmações, obscuras todas, comporta várias interpretações. Desagradáveis por igual. Juntas, assim a frio, depois de um golpe —e você, está com o passaporte em dia? 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Dona Folha, tá difícil te defender.




Em seu editorial na sexta (2), a senhora diz que se o governo não souber "reprimir os fanáticos da violência", o Brasil corre o risco de se transformar numa ditadura assim como aconteceu na "Alemanha dos anos 30". À polícia do Estado de S. Paulo, que já não é famosa pela gentileza, a senhora recomenda que "reprima" mais duramente os "grupelhos extremistas" –porque senão os baderneiros vão tomar o poder e transformar o Brasil na Alemanha nazista.

Concordo que existem muitas razões pra ter medo. Mas não pelas mesmas razões. O vampiro que nos governa acaba de recriar o Gabinete de Segurança Institucional. O ministro da Justiça pede menos pesquisa e mais armamento. Uma jovem perde um olho atacada pela polícia. Uma presidenta democraticamente eleita é derrubada porque teria cometido um crime, mas não perde os direitos políticos porque afinal ela não cometeu crime nenhum. O Senado que a derrubou por causa de créditos suplementares muda a lei em relação aos créditos no dia seguinte à sua queda.

Concordo quando a senhora diz que uma ditadura se avizinha, mas discordo que são os "black bloc" que vão tomar o poder. Dona Folha, a senhora já conheceu um "black bloc"? "Black blocs" em geral têm 12 anos, espinhas e mochila cheia de roupa preta e remédios pra acne.

Não sei se por ignorância ou cinismo, a senhora ignorou o fato de a Alemanha nazista não ter sido criada pelos "fanáticos da violência". Como bem lembrou Bruno Torturra, a Alemanha nazista se consolida quando Hitler culpa os tais baderneiros pelo incêndio do Reichstag e cria um Estado de exceção com o objetivo de "reprimir baderneiros" – igualzinho a senhora tá pedindo.

Quando o Reichstag pegou fogo, os jornais pediram medidas de emergência contra os "baderneiros" em editoriais muito parecidos com o seu. Hitler não teria ganhado terreno sem uma profusão de jornais pedindo "mais repressão aos grupelhos" – jornais estes que, vale lembrar, depois foram proibidos de circular.

O golpe de 64 não foi obra do "extremismo", mas daqueles que alegavam querer combatê-lo. Quem instaura a ditadura não são os baderneiros, são os apavorados. Só há golpe quando há medo. Quando a senhora contribui com o medo, a senhora contribui com o golpe.

Um jornal é do tamanho dos inimigos dele. Quando a senhora pede maior repressão a adolescentes desarmados, se alinha com o mais forte e faz vista grossa pra truculência. Jornalismo, pra mim, era o contrário.  Artigo de Gregorio Duvivier

domingo, 4 de setembro de 2016

Impeachment tem duas penas distintas, escreve Temer



A pretensão dos aliados de Michel Temer de que o Supremo Tribunal Federal retire os direitos políticos de Dilma Rousseff, mantidos pelo Senado, encontra um adversário incômodo para os queixosos PSDB de Aécio Neves, DEM, PPS, partes do PMDB, do PV e da Rede de Marina Silva. Adversário tão mais surpreendente quanto foi um dos primeiros e mais enfáticos indignados com a divisão, para votações em separado pelos senadores, do impeachment e da perda dos direitos políticos, o que levou aos resultados divergentes.

Os aliados de Temer desejam que o impeachment seja a união das duas punições mencionadas no art. 52 da Constituição: "proferida por dois terços dos votos do Senado", a condenação será "à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública". Na destituição de Collor, a cassação por oito anos foi votada isoladamente porque, enquanto os senadores estavam nas preliminares da votação do impeachment, deixou de haver presidente destituível: Collor renunciou. Os senadores passaram à questão dos direitos, cassando-os, e se instalou a polêmica.

Collor, que ainda na Presidência tinha Gilmar Mendes como assessor jurídico, recorreu ao Supremo. Eram oito ministros a votar, com a presença, entre eles, de remanescentes da ditadura. Deu-se o impasse no empate de quatro a quatro. A votação final foi possível com a convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. A derrota de Collor significou a aceitação das votações em separado das penas em caso de impeachment, criando-se o precedente jurídico. Não admitido pelos aliados de Temer.

Nessas situações conflagradas é que se mostra a utilidade dos doutos. Diz um deles, por escrito para que não se altere nem se perca: "O art. 52, parágrafo único [da Constituição], fixa duas penas: a) perda do cargo; b) inabilitação por oito anos do exercício de função pública". Bem claro: duas e distintas penas, não uma bifurcada, pressupondo votações individualizadas.

O douto texto clareia ainda mais aos possíveis reticentes: "A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer". Ou seja, cada uma das duas penas tem origem, existência e finalidade próprias. A cassação de direitos, de uma vez por todas: "Não é pena acessória", como entendem os aliados de Temer. "Assim", mesmo "havendo renúncia, o processo de responsabilização deve prosseguir, para condenar ou absolver, afastando ou não sua [do ou da presidente] participação da vida pública pelo prazo de oito anos". Bem aceito, pois, que não haja inabilitação para função pública, ou dos direitos políticos, apesar do impeachment.

Esse esclarecimento que derruba os derrubadores Michel Temer, Aécio & Cia. é encontrável no livro "Elementos de Direito Constitucional", 24ª. edição, Malheiros Editores, à pág. 171 (não confundir com o art. 171 do Código Penal, sobre crime de estelionato).

Ah, o autor? Ora, é um professor de direito constitucional da PUC-SP. Chamado Michel Temer.

SALVAÇÕES

A ligação, muito difundida, da permanência dos direitos políticos de Dilma com o propósito de salvar Eduardo Cunha só é convincente para os distraídos. Tanto faz que a Câmara o salve ou o casse: o mandato de Eduardo Cunha está suspenso pelo Supremo, a Câmara não pode restaurá-lo e nada sugere que o tribunal o faça.

Além disso, o que ameaça Cunha no presente é a Lava Jato e, no futuro, a Lei da Ficha Limpa. Que melhor se chamaria da Ficha Suja. Nisso, sim, a perda do mandato teria consequência. Alguns dos problemas judiciais de Cunha, não mais parlamentar, iriam do Supremo para o juiz Sergio Moro. Nesse caso, contaria talvez apenas com o fato de não ser do PT.  Artigo de Janio de Freitas

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Na hora do adeus, coragem de Dilma engrandece sua biografia



Quase no fim do interrogatório de 13 horas e 54 minutos, pertinho da meia-noite de 29 de agosto de 2016, Zezé Perrella disparou perguntas duras a Dilma Rousseff.

A presidente constitucional poderia ter indagado se o senador tem viajado de helicóptero, mas se limitou a responder com objetividade ao interrogador.

Pouco antes, tinha sido a vez de Flexa Ribeiro.

A interrogada não mencionou a cana que ele amargara por ocasião da Operação Pororoca. Tratou dos assuntos que o tucano abordara.

Diante de velhos companheiros de refregas contra a ditadura, agora transformados em algozes, poderia ter cantarolado “quem te viu, quem te vê…''.

E piscado para Chico Buarque, o compositor daqueles versos, que assistia no Senado à cerimônia do adeus.

Em vez da atitude catártica, que talvez fizesse bem para espanar um pouco da poeira da hipocrisia que assola o país, Dilma se conteve.

Nem por isso deixou de lutar. Peleou até o fim, na sessão em que começou a falar às 9h53, em seu discurso de 45 minutos, e pronunciou a última palavra às 23h47.

Consciente do cadafalso que a aguardava em algumas horas, na noite de hoje ou na madrugada de amanhã, a presidente poderia ter denunciado de longe o golpe de Estado e as cartas marcadas, sem comparecer à arena em que provavelmente a devorarão.

Preferiu encarar seus carrascos.

Tá pensando que é moleza?

Michel Temer, o missivista ressentido que conspirou com gente mais suja que pau de galinheiro para depor uma cidadã honesta, acovardou-se até de vaia no Maracanã. Fez forfait na cerimônia de encerramento da Olimpíada.

O senador Romero Jucá, desenvolto em armações pelo impeachment e pela impunidade, não interpelou Dilma. É ele o autor da frase-síntese “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria''.

Em vez da pusilanimidade alheia, Dilma ofereceu coragem, aquela que a vida quer da gente, conforme o Guimarães Rosa apreciado por ela.

Seus melhores momentos foram ao defender a soberania do voto popular e a própria inocência. O impeachment está previsto em lei. Mas sem crime de responsabilidade do governante constitui golpe de Estado.

Os argumentos pró-deposição foram sendo respondidos com tamanha clareza que os opositores passaram a versar sobre temas estranhos ao processo _e olha que clareza não é o forte da presidente na iminência de ser deposta. Queriam debate eleitoral. A advogada Janaina Paschoal não elaborou uma só pergunta sobre o que poderia ser crime de responsabilidade. Preocupou-se com crescimento econômico de países latino-americanos.

Os pior de Dilma foi seu silêncio sobre o que não se pode silenciar. Mostrou combatividade ao proclamar a Petrobras e o pré-sal patrimônios nacionais. Calou, contudo, sobre a roubalheira na companhia. É certo que a gatunagem já existia nos anos Fernando Henrique Cardoso. Mas no mínimo se manteve e possivelmente se expandiu na era petista. A rejeição à liquidação do pré-sal e o combate escrupuloso à corrupção não são contraditórios. Combinam-se. Uma ação exige a outra.

A presidente não explicou, quem sabe o porvir explique, por que sacrificou os mais pobres no arrocho dito ajuste que se seguiu à eleição de 2014. Os gráficos que exibiu sobre a degringolada do cenário econômico internacional impressionam. Mas a decisão de cobrar a conta daqueles que a elegeram permanece como mistério.

Nada disso configura crime de responsabilidade. Subsídio não é crédito, como outro dia ensinou o professor Luiz Gonzaga Belluzzo no plenário do Senado. Pedaladas fiscais são pretextos para expulsar quem colheu 54.501.118 votos.

Se governo desastroso, como o segundo mandato de Dilma, justificasse afastamento, os governadores Pezão-Dornelles deveriam ter recebido cartão vermelho muito antes.

Na democracia, presidente se elege na urna, e não no tapetão.

A presidente defendeu-se no processo e depôs para a história.

A sessão de ontem, e não apenas o seu discurso, equivale a uma carta testamento.

Querer a mesma dramaticidade da carta de Getulio Vargas em 1954 é desconsiderar que um era cadáver, saíra da vida e entrara na história. Dilma tem muita vida pela frente, embora também já seja história.

É preciso ser muito insensível ou cultivar o ódio para não perceber o contraste entre uma mulher batalhando com altivez, concorde-se ou não com ela, e o novo governo que expurgou as mulheres do Ministério.

Entre a mulher que deu a cara para bater no Senado hostil e o sucessor sem voto que se esconde em meio às brumas da intriga.

Entre a mulher que dá nome aos bois, a começar por Eduardo Cunha, o patrono do impeachment, e quem trama para proteger o deputado correntista.

Beira a desonestidade intelectual fazer o balanço de ontem com base exclusivamente em votos mudados. O jogo já estava jogado. Nem por isso a presidente se acovardou.

Se a vida quer é coragem, a vida não pode reclamar de Dilma Rousseff.

Artigo de Mario Magalhães

domingo, 14 de agosto de 2016

Obtenção de cidadania italiana fica menos burocrática



Começou a valer no Brasil - graças ao governo Dilma- neste domingo (14) a Apostila da Convenção de Haia, tratado que torna menos burocrático o processo para obtenção de cidadania italiana e de mais de 100 países.

Firmado por Brasília no ano de sua criação, 1961, o acordo ficou engavetado no Congresso até julho de 2015, quando recebeu aprovação do Senado. Em dezembro, o Itamaraty deu entrada no processo para implantá-lo, culminando na publicação de um decreto da então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de fevereiro de 2016.

Os últimos meses foram usados para que o país se adequasse à Apostila da Convenção de Haia, que agora entra em vigor. O tratado extingue a fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade - como certidões de nascimento e casamento.

A medida também beneficia transações comerciais, jurídicas e educacionais, consolidando em uma única apostila toda a informação necessária para validar um documento em outra nação que faz parte do pacto, incluindo a Itália. Essa apostila é uma espécie de certificado emitido no país de origem da pessoa física ou jurídica interessada e que garante a autenticidade do documento em questão.

Isso torna menos burocrático o processo de obtenção da nacionalidade italiana, mas também vale para italianos em busca de cidadania brasileira. A emissão dessas apostilas é responsabilidade dos cartórios do país.

O que muda?

Até então, os interessados em tirar a cidadania italiana precisavam validar e legalizar nas representações diplomáticas do país europeu todos os documentos necessários, como certidões de nascimento, casamento e óbito.

Com a implantação da Apostila da Convenção de Haia, o Estado brasileiro passa a emitir uma apostila única comprovando a autenticidade desses documentos. Ela é válida em todas as nações signatárias.

Isso torna todo o processo um pouco menos burocrático, mas, é importante dizer, não há nenhuma alteração nos critérios da Itália para conceder cidadania aos brasileiros. Todo o restante do processo continua exatamente o mesmo.

Público protesta contra Temer durante maratona feminina no Rio



Durante a maratona feminina, que percorreu neste domingo (14) as ruas da cidade do Rio, parte do público protestou contra o governo do presidente interino Michel Temer. Os cerca de 42 quilômetros da prova tiveram vários trechos em que a população podia assistir gratuitamente. Nesses trechos abertos ao público, grupos se organizaram para protestar, também com faixas contra a Rede Globo.

A estudante de direito, Ingride Figueiredo, que participou do protesto defende que os Jogos devem servir também para a manifestação política. “A Olimpíada também é política, se manifestar contextualiza os jogos, é um direito e um dever. É nossa obrigação fazer essa comunicação com os outros países, mostrando exatamente o que a população está vivendo, não apenas o que se mostra na mídia”, declarou. “Gosto da ideia do espírito olímpico, mas também representa muito dinheiro envolvido, muita empresa lucrando”, completou.

O funcionário público Walter Cecchetto Filho segurava uma das faixas contra o governo interino. “Estamos todos aqui querendo o melhor para o país, o melhor para o país e se tudo der certo vamos reverter esse golpe no Senado”, declarou, em referência ao processo de impeachment da presidenta  Dilma Rousseff, que tramita no Senado.

Após um ano da Chacina de Osasco e Barueri, acusados não foram julgados



Neste sábado, 13 de agosto, parentes e amigos completam um ano sem as 19 vítimas da chacina de Osasco e Barueri, cidades da Grande São Paulo. Até o momento, somente quatro réus, sendo três policiais militares e um guarda-civil, foram denunciados à Justiça Estadual por homicídio doloso. Eles estão presos e aguardam decisão se serão julgados por um júri popular ou se o processo será arquivado. Todos negam a autoria dos crimes.

Os assassinatos teriam sido cometidos por vingança por causa das mortes de um policial militar e de um guarda civil ocorridos dias antes.

Na quarta-feira (10), ocorreu a última audiência de uma série realizadas no Fórum de Osasco, nas quais testemunhas e réus prestaram depoimento, acompanhados do promotor designado para o processo, Marcelo Oliveira; da representante da Defensoria Pública como assistente de acusação, Maíra Coraci Diniz; e dos advogados dos acusados.

O promotor Marcelo Oliveira, em entrevista à Agência Brasil, disse que o próximo passo do processo é a entrega de manifestações por escrito do Ministério Público de São Paulo, da defensoria e dos advogados dos réus. “O Ministério Público vai se manifestar, a defesa de cada um dos réus vai se manifestar, claro que a defesa vai pedir a impronúncia. Eu vou pedir a pronúncia, e a juíza vai decidir. Eu vou expor os motivos pelos quais o Ministério Público entende que eles devem ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri”, disse.

Se a juíza do caso decidir pela impronúncia, significa que não ficou convencida da existência de provas suficientes para levar o caso para júri popular, e com isso, o processo é arquivado. A aceitação da pronúncia é quando a juíza reconhece que existem indícios suficientes de autoria ou de participação dos réus, e o caso vai a júri popular.

A decisão deve sair em cerca de três meses, prevê o promotor.

Segundo o promotor, se os réus forem para júri popular, o desafio será convencer os jurados, já que há um histórico de absolvição de policiais militares em Osasco. “O principal de tudo vai ser convencer os jurados. Porque indícios, eu penso que existem e são mais do que suficientes para que [os réus] sejam levados ao júri. A questão é se os jurados, principalmente os jurados aqui de Osasco, vão condená-los”, afirmou Oliveira.

“Eles [jurados], do nada, serão chamados e vão se deparar com uma situação que desperta, naturalmente, o medo em quem não trabalha e não convive com isso”, disse.

Outro motivo para a absolvição, segundo promotor, é a sociedade considerar tolerável esse tipo de conduta policial, pois a polícia estaria matando bandidos.

O promotor ressalta, porém, que algumas das vítimas não tinham nenhuma ligação com o crime.

Indenização

Além do processo na Justiça, a Defensoria Pública protocolou na quinta-feira (11), na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, os pedidos de indenização para as famílias das vítimas.

Em nota, a defensoria disse que “continuará as tratativas para a obtenção das indenizações, visando evitar a judicialização desses casos”.

Reparação

“Eu espero que a Justiça olhe por nós, por essas famílias, porque o que fizeram foi uma atrocidade, mataram sem motivo, sem nada. Chegaram simplesmente e mataram, não vejo motivo para ter feito tamanha barbaridade, tamanha atrocidade. Não consigo entender, mas acho que a justiça tem que olhar por nós, tem que reparar o erro deles”, disse Aparecida Assunção, mãe de Leandro Pereira Assunção, 36 anos, assassinado enquanto estava sentado em um bar, em Osasco.

Ele era pai de três filhos, tinha um irmão de 18 anos, morava com a mãe e trabalhava como mecânico industrial. Fazia um mês que o pai tinha morrido. “Tem uma família por trás. Mataram o filho da gente, mas mataram a gente também. Acabou com a vida da gente”, disse Aparecida, com a voz embargada.

“Ontem eu vi uma reportagem em uma rede de televisão que disse que talvez ou iria arquivar o caso ou iria para júri popular, mas com tanta prova que tem, como vai arquivar? A gente fica perdido, porque a gente não quer dinheiro, a gente quer justiça. Dinheiro nenhum vai trazer a vida do meu irmão de volta”, disse Jorge Henrique Lopes dos Santos, 32 anos, à Agência Brasil.

Henrique é irmão de Deivison Lopes Ferreira, 26 anos, morador de Osasco, que foi assassinado pelas costas, alvo de oito tiros e morreu na hora. Um dos disparos atingiu a nuca do rapaz.

Deivison trabalhava em um galpão de carregamento, era um bico. Naquela semana, ele havia feito uma entrevista de emprego e começaria no novo trabalho na terça-feira seguinte, dessa vez, com registro na carteira de trabalho.

“Ele arrumou um emprego ontem, ele fez a entrevista, o rapaz ficou de ligar pra ele, pra ele já segunda-feira levar os documentos”, disse a mãe de Deivison, Sidineia Ferreira, no dia do velório, há um ano. Ela contou da preocupação que tinha com o futuro do jovem: “Eu falei pra ele: 'você tem que arrumar um serviço registrado, quando for a época de você se aposentar, não se aposenta e você é novo ainda'”.

O jovem teve o mesmo destino do pai, que morreu assassinado quando Deivison tinha 9 anos. A investigação, na época, não revelou culpados e o crime ficou sem solução. “Eu socorri meu pai baleado. Passam-se os anos e acontece com o meu irmão. Eu já não sei o que é pior pra mim”, lembrou Henrique.

“Hoje eu estou na rua, só que pensa o medo que eu tenho de sair. Eu não tenho para onde ir, eu não posso vender minha casa, com a minha mãe, e ir para outro lugar. Eu tenho que viver, eu tenho o meu comércio. Tenho medo de sair para a rua e sofrer alguma represália ou sei lá, eu tenho medo”, desabafou.

Jorge Henrique é casado e tem um filho de 6 anos, que também tem medo de sair de casa por causa do assassinato do tio Deivison.

Defesa

Todos os acusados da chacina negam a autoria e participação no crime. O policial militar Fabricio Emmanuel Eleutério disse que estava na casa da namorada no momento em que as mortes ocorreram. Ele relata que ficou sabendo das ocorrências após receber telefonema de sua advogada, e teria voltado para casa.

O guarda-civil Sérgio Manhanhã disse que estava em serviço, cumprindo uma escala das 15h à meia-noite. Sobre o intervalo entre das mortes, ele alegou que estava fazendo um patrulhamento em uma área distante dos locais onde ocorreram os crimes.

O policial militar Thiago Barbosa Heinklain disse que saiu do batalhão, após o expediente, e foi para a casa. Segundo ele, no momento dos assassinatos, estava com a família.

Já o também policial militar Vitor Cristilder Silva dos Santos disse que ficou até cerca de 22h30 no batalhão, apesar de a escala de serviço ter encerrado no início da noite, 18h ou 19h. De acordo com o policial, ele resolveu ficar no batalhão até mais tarde, porque tinha pedido um livro emprestado para Manhanhã, que o levaria até o batalhão.

Apesar de negarem o crime, o promotor de Justiça, Marcelo Oliveira, afirma existirem provas contra os acusados.

Segundo ele, uma vítima que sobreviveu à chacina e está em um programa de proteção reconheceu Eleutério. Uma testemunha também reconheceu Cristilder no local do crime.

Contra o terceiro policial, Heinklain, há relato de que ele discutiu com a esposa, porque ela teria o reconhecido em imagens mostradas por emissoras de televisão sobre o caso. A discussão foi ouvida por uma vizinha, que relatou o caso para uma pessoa próxima, que, por sua vez, testemunhou à Polícia Civil.

Sobre Manhanhã, foi identificada ligação com o policial Cristilder. Enquanto Cristilder teria permanecido no batalhão após o fim da jornada de trabalho, conforme seu depoimento, houve uma troca de símbolos por meio de aplicativo no celular. Essa troca de sinais via celular, de acordo com o promotor, ocorreu no horário em que os crimes foram cometidos.

Cristilder mandou um desenho de uma mão fazendo sinal de positivo para o guarda-civil, que respondeu com o mesmo símbolo e com outro simbolizando um braço forte. A troca de mensagens foi descoberta após apreensão do celular pela polícia. Agência Brasil